Termos e Condições
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
A S.A NeroGiardini France (Denominação comercial da S.A Alric Shoes Invest, proprietária do site www.nerogiardini.fr, com sede na Avenue Montjoie 108/16, 1180 Uccle (Bélgica). BE: 0447.975.593. Telefone: +32 (0)4 365.26.43. E-mail: info@nerogiardini.fr. Doravante designada «NeroGiardini».
E as pessoas singulares ou coletivas que pretendam efetuar uma encomenda através do site NeroGiardini (www.nerogiardini.fr e/ou os seus aliases), doravante designadas «o Cliente».
Designar-se-á doravante:
- « Site »: o site e o conjunto das suas páginas;
- « Produtos »: o conjunto de produtos (materiais) e serviços (imateriais) que podem ser adquiridos ou contratados no site;
- « Utilizador »: o utilizador da internet que visita e utiliza o site;
- « Carrinho »: o objeto imaterial que reúne todos os bens ou serviços selecionados pelos clientes do site com vista a uma compra, após terem clicado nestes objetos;
As presentes Condições Gerais de Venda se aplicam, sem restrições nem reservas, a todas as relações entre a NeroGiardini e o Cliente no âmbito da venda dos artigos propostos, da disponibilização online e da encomenda dos serviços oferecidos no site.
As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as em vigor na data da encomenda pelo Cliente. Presume-se que o cliente tenha tomado conhecimento delas, aceitado todas as suas cláusulas e renunciado a invocar as suas próprias condições de compra.
A NeroGiardini reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
As Condições Gerais de Venda podem ser consultadas permanentemente no nosso site e prevalecerão, se aplicável, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório, salvo derrogação prévia, expressa e por escrito da NeroGiardini.
Os casos de aplicação não previstos nas presentes deverão ser regidos pelos usos em vigor no setor da venda na internet para as sociedades belgas.
A confirmação da encomenda pelo Cliente no site NeroGiardini constitui a adesão e aceitação plena e integral das Condições Gerais de Venda.
Salvo prova em contrário, os dados registados pela NeroGiardini constituem prova de todas as transações.
Os títulos dos artigos das presentes Condições Gerais de Venda são fornecidos a título meramente indicativo e não poderão, em caso algum, servir de pretexto para qualquer interpretação ou distorção das cláusulas a que se referem.
A duração de aplicação das Condições Gerais de Venda corresponde ao período de disponibilização online dos artigos e serviços propostos pela NeroGiardini.
Os artigos propostos no site www.nerogiardini.fr são válidos até ao esgotar das existências. As indicações sobre a disponibilidade dos artigos são fornecidas diretamente online no momento da efetuação da encomenda. Estas informações são, contudo, fornecidas a título meramente indicativo e podem variar em relação à realidade das existências.
O Cliente é o único responsável pela escolha dos artigos e serviços e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que a NeroGiardini não pode ser responsabilizada a este respeito. O Cliente deverá também ter o cuidado de conhecer as características essenciais dos artigos e serviços propostos no site para efetuar a sua encomenda com pleno conhecimento do assunto.
As encomendas efetuadas à NeroGiardini consideram-se entregáveis na Europa, salvo derrogação em contrário expressamente prevista pela NeroGiardini, mediante condições especiais quanto aos prazos e pagamentos, os quais serão definidos num aditamento à encomenda.
O Cliente é responsável por selecionar no site os artigos que pretenda encomendar, adicionando-os ao seu carrinho de compras.
A encomenda deverá, posteriormente, ser confirmada pelo Cliente quando este efetuar o pagamento.
A venda só será considerada definitiva após o envio ao Cliente da confirmação da aceitação da encomenda pela NeroGiardini, indicando que o pagamento efetuado pelo Cliente foi aceite.
A aceitação da encomenda está, portanto, condicionada ao seu pagamento integral pelo Cliente antes da entrega.
Perante qualquer suspeita de fraude numa encomenda, a NeroGiardini reserva-se o direito de recusar a venda e de reembolsar o montante pago.
4.3 Acompanhamento da encomenda
O Cliente poderá acompanhar a evolução da sua encomenda a qualquer momento no site NeroGiardini, no seu espaço pessoal.
Os artigos são fornecidos e entregues aos preços em vigor no dia da confirmação da aceitação da encomenda pela NeroGiardini e nos termos comunicados ao Cliente antes da efetuação da sua encomenda.
O preço indicado na confirmação da encomenda pela NeroGiardini é o preço definitivo. Os preços são expressos em euros, incluindo todos os impostos e taxas. Não incluem eventuais custos de entrega, os quais estão detalhados no parágrafo «Custos de entrega».
A NeroGiardini reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Neste caso, os preços aplicáveis serão os em vigor no momento da encomenda pelo Cliente.
Qualquer aumento do IVA ou qualquer novo imposto que venha a ser imposto entre o momento da encomenda e o da entrega será da responsabilidade do cliente.
O preço é pagável à vista, na totalidade, no dia da efetuação da encomenda pelo Cliente.A NeroGiardini não será obrigada a proceder à entrega dos artigos encomendados pelo Cliente se o preço não lhe tiver sido previamente pago na totalidade (preço com IVA e eventuais custos de entrega).
As informações bancárias (número do cartão, data de validade, código de segurança) nunca estão em nossa posse, uma vez que as transações bancárias são tratadas diretamente e de forma totalmente segura pelos nossos parceiros de pagamento.
Independentemente do método de pagamento da encomenda escolhido pelo Cliente, esta só será considerada definitiva após o efetivo recebimento das quantias devidas à NeroGiardini.
O recebimento é considerado definitivo nos seguintes casos:
- Transferência bancária: o montante total da encomenda aparece nos extratos de conta da NeroGiardini.
- Pagamento por cartão de débito ou crédito: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade da Shopify Payments.
- PayPal: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade de pagamento PayPal.
A NeroGiardini reserva-se o direito de anular qualquer encomenda cuja origem do pagamento pareça fraudulenta.
No que diz respeito ao sistema de pagamento seguro, a NeroGiardini utiliza os serviços da Shopify Payments ou do PayPal, soluções de pagamento concebidas para o comércio eletrónico. Assim que efetua o pagamento, o site direciona-o para a plataforma Shopify Payments ou PayPal, consoante a sua escolha de pagamento. A Shopify Payments/PayPal recolhe as informações necessárias e processa a solicitação de pagamento. Após a verificação do pagamento, a Shopify Payments/PayPal redireciona-o para o site NeroGiardini. Para mais informações sobre este assunto, consulte o site da Shopify: www.shopify.com e o site do PayPal: www.paypal.com.
A NeroGiardini não assume qualquer responsabilidade em caso de erro de pagamento ou de qualquer problema transacional relacionado com as interfaces de pagamento da Shopify e do PayPal, bem como com transferências bancárias incorretas.
Os seguintes cartões de crédito são aceites para pagamento online:
- Visa
- Mastercard
Os seguintes cartões de débito são aceites para pagamento online:
- Bancontact
- Maestro
6.2.5 Transferência bancária
BANCO: CBC
IBAN: BE90 7326 3064 3632
BIC: CREGBEBB
A encomenda é preparada quando a NeroGiardini recebeu o pagamento na totalidade, bem como todos os elementos necessários para a boa execução do contrato, nomeadamente: os dados completos do Cliente e do destinatário da encomenda. Enquanto estas condições não estiverem cumpridas, a encomenda não é preparada e, nesse caso, nenhum atraso na entrega poderá ser imputado à NeroGiardini.
Quando a encomenda, e consequentemente o pagamento, apresentar sinais de fraude bancária, a NeroGiardini fica livre para suspender ou anular totalmente a encomenda e reportar o caso à Federal Crime Computer Unit.
A NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 6 euros com IVA, via Bpost, e de 4 euros via Mondial Relay para toda a Bélgica, sendo aplicada à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 100 euros com IVA, entregue numa só vez numa morada situada na Bélgica, a entrega será gratuita.
7.1.2 Entrega na Europa (Fora da Bélgica)
Para Luxemburgo, a NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 4 euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para França e Países-Baixos, a NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 5 euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 100 euros com IVA, entregue numa só vez numa morada situada em Luxemburgo, França ou Países-Baixos, a entrega será gratuita.
Para Espanha e Portugal, a NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 8 euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para Alemanha a NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 10 euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 150 euros com IVA, entregue numa só vez numa morada situada em Espanha, Portugal ou Alemanha, a entrega será gratuita.
Para Áustria e Itália, a NeroGiardini aplica uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 5 euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 150 euros com IVA, entregue numa só vez numa morada situada na Áustria ou Itália, a entrega será gratuita.
A NeroGiardini tem o direito de aplicar uma taxa de entrega específica para a encomenda, consoante os países não especificados nos artigos 7. Para este tipo de entrega, o Cliente deve enviar um e-mail para o endereço info@nerogiardini.fr antes de confirmar a sua encomenda para conhecer exatamente os custos de entrega aplicáveis.
Os artigos comprados pelo Cliente serão enviados num prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da efetuação da encomenda, desde que o pagamento tenha sido efetuado e confirmado.
Os artigos encomendados serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da sua encomenda no site NeroGiardini.
Em caso de excesso do prazo limite de entrega em mais de 7 dias a partir do dia de envio, não justificado por um caso de força maior, o Cliente deve informar a NeroGiardini por carta registada no prazo de 15 dias. O Cliente deve indicar se pretende obter o reembolso das quantias pagas por ocasião da venda, com exclusão de qualquer outra indemnização ou danos.
Passado o prazo de 15 dias, a NeroGiardini considerará que os artigos foram devidamente entregues e o Cliente não poderá voltar a apresentar reclamações à NeroGiardini por não ter recebido a sua encomenda.
Salvo exceções, os artigos são entregues na embalagem original do fornecedor.
7.5.1 BPOST (Entrega ao domicílio)
A encomenda é entregue no dia útil seguinte ao envio pelo carteiro, se a morada de entrega se situar na Bélgica. Fora da Bélgica, o prazo de entrega pode variar entre 2 e 7 dias após o envio pelo carteiro.
Cada encomenda dispõe de um código de barras único. Graças à aplicação «Track & Trace», pode acompanhar o percurso da sua encomenda online.
Se o Cliente estiver ausente no momento da apresentação da encomenda, pode solicitar por telefone uma segunda apresentação ou levantar a encomenda no prazo de 14 dias no correio ou no Point Poste.
7.5.2 Mondial Relay (Ponto de recolha)
A encomenda estará disponível, em média, entre 3 a 5 dias úteis após o envio para o ponto de recolha Mondial Relay escolhido pelo cliente no momento da sua encomenda.
7.5.3 Entrega local
Para as pessoas que residem na região de Liège, a entrega ao domicílio por nossa conta é gratuita.
Ao selecionar “Entrega local” no momento da validação da sua encomenda, esta será entregue ao seu domicílio no prazo de 3 dias úteis. Comunicaremos o nosso dia e hora de passagem por e-mail.
7.5.4 Recolha gratuita em loja
Também pode levantar gratuitamente a sua encomenda numa das nossas lojas.
Ao selecionar “Recolha em loja” no momento da validação da sua encomenda, poderá levantar a sua encomenda durante o horário de abertura da loja. A sua encomenda será entregue mediante a apresentação de um documento de identificação e do e-mail de confirmação que mostre o seu número de encomenda.
O Cliente é obrigado a verificar o estado e a conformidade dos artigos entregues no momento da entrega.
Cabe-lhe fazer todas as verificações necessárias em caso de defeito ou de artigos em falta no prazo de 3 dias após a receção da encomenda, comunicando-o por e-mail para o endereço: info@nerogiardini.fr.
Em caso de desconformidade, a NeroGiardini assumirá os custos de devolução e substituirá o artigo o mais rapidamente possível, sem custos adicionais. Se a substituição do artigo não for possível, o Cliente poderá devolver o artigo e ser reembolsado do preço pago ou ficar com o artigo e receber o reembolso de parte do preço sob a forma de vale para utilização no site www.nerogiardini.fr.
7.6.1 Exatidão dos dados de entrega
Endereço de entrega: se todo ou parte do endereço de entrega estiver incorreto, obrigando a NeroGiardini a devolver a encomenda, o Cliente será responsável por todas as consequências (atraso na entrega, custos adicionais de entrega, etc.).
A NeroGiardini não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar as mercadorias em caso de erro por parte do Cliente.
A NeroGiardini não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega independentes da sua vontade, tais como greves dos prestadores de serviços de transporte ou casos de força maior.
Conforme o artigo 47.º, n.º 1, da lei belga de 6 de abril de 2010 relativa às práticas de mercado e à proteção do consumidor, o consumidor dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao da entrega, para devolver os artigos comprados que não lhe sejam adequados. Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada por correio ou por correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo.
Deverá devolver ou entregar o bem sem atraso excessivo e, em qualquer caso, no máximo quatorze dias após nos ter comunicado a sua decisão de resolver o presente contrato. Este prazo considera-se respeitado se devolver o bem antes do termo do prazo de quatorze dias.
A sua responsabilidade limita-se à desvalorização do bem resultante de manipulações que não sejam as necessárias para verificar a sua natureza, características e bom funcionamento.
Na NeroGiardini, o cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de envio dos artigos, para os devolver (exceto os artigos em promoção), desde que respeite as condições estabelecidas nos parágrafos seguintes. Este direito de devolução no prazo de 14 dias não limita os direitos e garantias legais. Qualquer devolução deverá ser previamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da NeroGiardini por e-mail para info@nerogiardini.fr, indicando a referência da sua encomenda e o artigo que pretende devolver. A NeroGiardini confirmará a receção da notificação de devolução e indicará o procedimento a seguir. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente. Recomendamos que solicite a devolução no prazo de 7 dias após a receção da sua encomenda, de modo a garantir que esta chegue à loja no prazo de 14 dias.
A encomenda postal deve ser devolvida com aviso de receção para o seguinte endereço:
NeroGiardini Bélgica
Rue de la Tuilerie 107
4030 Grivegnée
BÉLGICA
Apenas serão aceites os artigos devolvidos em conjunto, na sua embalagem original completa e intacta, sem sinais de desgaste que indiquem que não foram usados e em perfeito estado para revenda. Após a receção da encomenda, a NeroGiardini avaliará o estado perfeito das mercadorias devolvidas. Qualquer artigo que tenha sido danificado ou cuja embalagem original tenha sido deteriorada não será reembolsado nem substituído. Em caso de substituição, se os artigos devolvidos tiverem sido visivelmente utilizados ou danificados pelo cliente e essa utilização ou esses danos os tornarem impróprios para a venda, a NeroGiardini poderá exercer todas as ações de cobrança correspondentes contra o cliente.
Se a encomenda do cliente incluir vários artigos e este pretender devolver mais do que um artigo, deverá selecionar, no pedido de devolução, todos os artigos que pretenda substituir ou reembolsar.
Se o cliente pretender devolver artigos de encomendas diferentes, deverá separá-los em encomendas distintas no momento da devolução. Qualquer devolução de artigos de encomendas diferentes que não cumpra esta condição não poderá ser tratada nos prazos previstos nas nossas Condições Gerais de Venda.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o consumidor pode optar pelo reembolso dos valores pagos ou pela substituição do artigo. Em caso de substituição, os custos de reenvio serão da responsabilidade da NeroGiardini. É permitida a substituição de um artigo.
Em caso de pedido de reembolso, a NeroGiardini compromete-se a reembolsar os valores pagos pelo consumidor no prazo de trinta dias.
Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se acordar expressamente um meio diferente; em qualquer caso, este reembolso não lhe dará qualquer custo. O reembolso será efetuado através de um dos procedimentos de cancelamento abaixo:
8.4.1 Mastercard/Visa: O reembolso será efetuado, preferencialmente, através do cancelamento do pagamento na nossa interface de pagamento Shopify.
8.4.2 PayPal: O reembolso será efetuado, preferencialmente, na conta PayPal do utilizador.
8.4.3 Outros: Em quaisquer outras circunstâncias e independentemente do meio de pagamento utilizado para a encomenda, o utilizador será reembolsado por transferência bancária.
Não será efetuado qualquer reembolso em dinheiro por parte da NeroGiardini em caso de devolução de um ou mais artigos pagos com cartão-presente. O cartão correspondente será automaticamente creditado com o valor correspondente pelo parceiro em questão.
Em caso de receção de uma encomenda devolvida cujo conteúdo não esteja em conformidade com o pedido de devolução ou cujos artigos não cumpram as condições de devolução acima mencionadas, a NeroGiardini reserva-se o direito de exercer todas as ações de cobrança correspondentes contra o cliente.
Todos os elementos do site da NeroGiardini, nomeadamente os textos, comentários, ilustrações, imagens e sons, são, salvo os documentos públicos e as informações complementares, propriedade exclusiva da NeroGiardini. Estão, nesse âmbito, protegidos por direitos de autor.
Qualquer representação, reprodução, divulgação e redifusão, total ou parcial, dos elementos do site da NeroGiardini para fins que não sejam privados, não comerciais ou educativos é estritamente proibida e constitui contrafação, salvo autorização prévia e expressa da NeroGiardini. Esta autorização poderá ser retirada a qualquer momento.
Qualquer pessoa que pretenda colocar no seu site um link simples ou um hiperligação que remeta diretamente para a página inicial do site da NeroGiardini só o poderá fazer com autorização prévia e por escrito da NeroGiardini. Esta autorização poderá ser retirada a qualquer momento. A NeroGiardini não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites ligados ao site da NeroGiardini.
A NeroGiardini esforça-se por garantir, na medida das suas possibilidades, a exatidão e a atualização das informações presentes no site, reservando-se o direito de corrigir o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio.
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As fotografias que reproduzem os artigos não têm caráter contratual e são publicadas apenas a título informativo.
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Em conformidade com a lei belga de 8 de dezembro de 1992 relativa à proteção da vida privada no âmbito do tratamento de dados pessoais, recorda-se que os dados nominativos solicitados ao Cliente são necessários para o tratamento da sua encomenda e destinam-se a uso interno da NeroGiardini. A comunicação destes dados poderá ser determinada pela NeroGiardini, nos termos legais, para cumprir as obrigações legais e regulamentares. Estas informações não serão em caso algum divulgadas a terceiros nem vendidas.
O Cliente dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e oposição relativamente às informações que o digam, nos termos previstos pela lei e pela legislação em vigor, os quais estão detalhados nas secções «Condições Gerais de Venda» e « Privacidade », acessíveis no site.
Em conformidade com o artigo 8.º da lei belga de 11 de março de 2003 sobre determinados aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação, a NeroGiardini assegura a conservação do documento que atesta a encomenda do cliente durante dez anos a contar da data de entrega dos artigos objeto da referida encomenda e garante-lhe o acesso a este a qualquer momento durante esse mesmo período.
12 Direito aplicável, tribunais competentes e língua do contrato
Por acordo expresso entre a NeroGiardini e o Cliente, o site, bem como todos os atos dele decorrentes – incluindo as presentes Condições Gerais de Venda – rege-se pelo direito belga.
O Cliente e a NeroGiardini farão tudo o que estiver ao seu alcance para resolver amigavelmente os conflitos que possam resultar da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da NeroGiardini, o qual está autorizado a tomar todas as medidas úteis para resolver tais conflitos.
Em caso de litígios, os Tribunais do Distrito de LIEGE (Bélgica) serão os únicos competentes.
As relações contratuais da NeroGiardini com o cliente rege-se pelo direito belga.
A língua do procedimento é o francês.
O site foi redigido em francês.
13 Data da última atualização das informações legais
A última atualização das informações legais ocorreu em 1 de julho de 2023.